Rascunho — pendente de revisão jurídica
Termos de Uso
Vigência: {{DATA_VIGENCIA}}. Este texto é um rascunho e não substitui a revisão de um advogado. Os termos do contrato de assinatura, quando houver, prevalecem sobre este texto.
1. Aceite
Ao usar o site https://nitortech.com.br ou o serviço NitorChat, oferecido por {{RAZAO_SOCIAL}} (CNPJ {{CNPJ}}), marca Nitor ("Nitor"), você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
2. O serviço
O NitorChat é uma plataforma de atendimento com inteligência artificial no WhatsApp e CRM, para empresas. O conteúdo deste site é informativo; recursos, condições e valores são os da proposta ou do contrato firmado.
3. Conta e acesso
- O acesso ao painel é pessoal e depende de convite da empresa contratante.
- Quem acessa deve manter suas credenciais em sigilo e ativar a verificação em duas etapas quando exigida.
- A empresa contratante responde pelos usuários que cadastra e pelo que eles fazem na plataforma.
4. Uso adequado
É proibido usar o serviço para spam, golpes, conteúdo ilícito, violação de direitos de terceiros, envio de mensagens sem base legal ou consentimento, tentativa de burlar a segurança ou de acessar dados de outras empresas, ou para violar os termos do WhatsApp e da Meta. A Nitor pode suspender o acesso em caso de violação.
5. Responsabilidades da empresa contratante
- Ser a controladora dos dados dos seus contatos, informar os titulares e ter base legal (inclusive consentimento para campanhas) conforme a LGPD.
- Cadastrar informações corretas na base de conhecimento e revisar as regras da IA.
- Acompanhar os atendimentos: a IA pode errar, e a empresa pode pausar, corrigir ou assumir qualquer conversa.
6. Inteligência artificial
As respostas são geradas por modelos de linguagem e podem conter imprecisões. A IA não substitui aconselhamento profissional (médico, jurídico, financeiro) e não deve ser a única fonte para decisões críticas.
7. Disponibilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas ele depende de terceiros (como WhatsApp, provedores de IA e de nuvem), podendo haver instabilidades fora do nosso controle. Níveis de serviço, se houver, constam do contrato.
8. Planos, preços e pagamento
Planos e valores são definidos em proposta ou contrato. Condições de cobrança, reajuste, cancelamento e reembolso: a definir na revisão jurídica.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca Nitor e o conteúdo do site pertencem à Nitor ou a seus licenciantes. Os dados e conteúdos cadastrados pela empresa contratante continuam sendo dela.
10. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, a Nitor não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou por indisponibilidade de serviços de terceiros. Texto definitivo: a definir na revisão jurídica.
11. Alterações e foro
Podemos atualizar estes termos; a data de vigência indica a versão atual. Fica eleito o foro da comarca de {{CIDADE_FORO}}, ressalvados os direitos do consumidor, quando aplicáveis.